O deputado Bruno Dias entregou, no dia 4, um requerimento dirigido ao Ministério do Mar e das Infra-estruturas sobre a situação laboral que se vive actualmente no Porto de Lisboa. O deputado do PCP questiona o Governo acerca de eventuais medidas que pretenda tomar para impedir a concretização da venda do sector portuário actualmente nas mãos da Mota-Engil à multinacional turca Yildrim e pretende ainda saber se o executivo liderado por António Costa está a considerar algum tipo de iniciativa para travar a insolvência, por gestão danosa, da EPT-L, que gere o trabalho portuário em Lisboa.

No documento, faz-se um historial breve, mas significativo, da situação no Porto de Lisboa. A 14 de Novembro, o patronato forçou a caducidade da contratação colectiva, abrindo a porta às intenções de mais exploração e precariedade. Os trabalhadores responderam com a luta, anunciando a imediata entrada em greve assim que o patronato tentasse colocar trabalhadores estranhos ao efectivo portuário na operação.

Entretanto, lê-se ainda no texto, o patronato do Porto de Lisboa «passou a recusar trabalho a cerca de 50 trabalhadores precários existentes na ETP-L», «mantém a intenção de provocar a insolvência da ETP-L, do qual é o único accionista», «continua a promover a criação de uma ETP-L paralela, a Porlis, ao arrepio dos compromissos assumidos publicamente» e «começou a desviar cargas do Porto de Lisboa como instrumento para a chantagem dos trabalhadores e das autoridades». Independentemente da versão «vendida» na generalidade dos órgãos de comunicação social, a verdade dos factos é esta, garante Bruno Dias: «foi o patronato que rasgou a contratação colectiva, foi o patronato que sentiu as costas quentes pelo anterior governo e procurou dobrar os trabalhadores e incrementar a exploração e a precariedade».

A agravar esta situação, a Mota-Engil, grupo económico dominante no Porto de Lisboa, acabou de vender «patrioticamente» este sector estratégico à multinacional turca, que comprou todo o sector portuário e de logística anteriormente na posse da Mota-Engil. Para o PCP, este negócio não só coloca «mais um sector estratégico da nossa economia ao serviço dos interesses de uma multinacional» como agrava toda a situação existente no Porto de Lisboa, pois «são bem conhecidas as práticas laborais desta multinacional noutros portos da Europa».